Duke Says Sold Books > Business Law > Get A relação de franquia no mundo empresarial e as tendências PDF

Get A relação de franquia no mundo empresarial e as tendências PDF

By Marina Nascimbem Bechtejew Richter

A lei de franquia empresarial não regulamenta o conteúdo da relação jurídico-contratual entre Franqueado e Franqueador. Ela apenas impõe o dever de transparência nessa relação, obrigando o Franqueador a entregar ao candidato a Franqueado a round de Oferta de Franquia. A lei é extremamente enxuta e, por isso, omissa sobre temas importantes.
Nesse modelo de negócios, que vem crescendo bastante no Brasil, as partes estão inseridas em um contexto envolvendo uma série de relações que acabam originando conflitos das mais diversas naturezas.
O presente livro retrata um rigoroso acompanhamento do entendimento firmado na jurisprudência nacional sobre algumas das mais importantes questões envolvendo relação de franquia, especialmente no que diz respeito a algumas cláusulas tradicionalmente encontradas nos contratos desse tipo.
Este trabalho tem como foco imperative os operadores do Direito, tais como advogados, a quem recai a responsabilidade de elaborar e analisar os contratos de franquia, bem como aos juízes e árbitros, que analisam e julgam litígios entre Franqueadores e Franqueados.
De forma geral, aqui são abordados temas como a validade e eficácia de algumas cláusulas inseridas nos contratos de franquia, com a indicação precisa do posicionamento do Judiciário a respeito delas. Além dos comentários relativos às decisões, serão apontados melhoramentos que podem ser inseridos para que as cláusulas tenham uma maior eficácia.

Show description

Read or Download A relação de franquia no mundo empresarial e as tendências da jurisprudência brasileira (Portuguese Edition) PDF

Best business law books

Read e-book online The Fall and Rise of Freedom of Contract PDF

Declared useless a few twenty-five years in the past, the belief of freedom of agreement has loved a striking highbrow revival. within the Fall and upward thrust of Freedom of agreement best students within the fields of agreement legislation and law-and-economics study the hot curiosity in bargaining freedom. The Nineteen Seventies used to be a decade of regulatory triumphalism in North the United States, marked by means of a surge in shopper, securities, and environmental rules.

Banking and Financial Institutions Law in a Nutshell, 8th by William Lovett,Michael Malloy PDF

Authoritative insurance presents a beginning for realizing contemporary advancements in banking and monetary associations. This Nutshell name covers topics reminiscent of elevated festival, deregulation, financial institution and thrift mess ups, large-scale bailout, and restructuring efforts. Unresolved demanding situations comprise finances stimulus, deficits, and renewed supervision via regulators.

Get Privity of Contract PDF

This publication, according to English legislation of agreement, considers the advance and current country of the doctrine of Privity of agreement with transparent references to situations in different significant universal legislation jurisdictions (Australia, Canada, New Zealand and Singapore). The paintings opens with a historical past of improvement of the privity rule and its position in English as much as the enactment of the agreement (Right of 3rd events) Act 1999.

Download PDF by Simonetta Manfredi,Lucy Vickers: Challenges of Active Ageing: Equality Law and the Workplace

This editedcollection takes a multi-disciplinary method of the ‘Active growing old’ time table toenable readers to think about the results of this phenomenon for the legislation, theworkplace, and for operating lives from a holistic point of view. demanding situations of energetic getting old bringstogether teachers operating all through Europe from diversified disciplinesincluding legislations, business family, human source administration and occupationalpsychology to discover and debate the demanding situations of the ‘Active getting older’ agendafor equality legislations and administration perform.

Extra info for A relação de franquia no mundo empresarial e as tendências da jurisprudência brasileira (Portuguese Edition)

Sample text

Download PDF sample

A relação de franquia no mundo empresarial e as tendências da jurisprudência brasileira (Portuguese Edition) by Marina Nascimbem Bechtejew Richter


by Robert
4.0

Rated 4.72 of 5 – based on 27 votes